POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFRANET TELECOM
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos assinantes da INFRANET TELECOM, devidamente inscrita sob o CNPJ nº CNPJ sob o nº 30.270.530/0001-10, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais, integrando o Contrato de Prestação de Serviços.
A referida Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e o RGPD. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.
I.DA COLETA DE DADOS:
Os dados pessoais são fornecidos pelo próprio assinante quando da contratação da prestação de serviço, ou, ainda, coletados em razão da utilização dos Produtos, ou por meio de cookies, ou tecnologias parecidas. Ocorrendo a partir da interação deste com os canais da INFRANET TELECOM.
A coleta refere-se aos dados de identificação básica do assinante, como, por exemplo, nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, filiação, sexo, estado civil e dados de conta bancária ou do cartão de crédito.
Além dos dados supramencionados, diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a INFRANET TELECOM e o assinante, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o cliente.
Ao utilizar Serviços e Produtos operados por parceiros da INFRANET TELECOM, a empresa poderá receber os dados coletados ou o histórico de uso, por exemplo. Mas, recomenda-se que, para conhecimento do tratamento dos dados pessoais pelos referidos parceiros, seja consultada a Política de Privacidade deles.
II.DO TRATAMENTO DE DADOS E DA FINALIDADE:
A INFRANET TELECOM trata os dados coletados de forma mínima, visando apenas o atendimento da finalidade específica, em respeito à LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse. Sendo certo que a legislação aplicável autoriza o tratamento dos dados do assinante, mesmo que este não tenha contratado os Serviços ou consentido.
Os dados pessoais do assinante, bem como o perfil de consumo coletados e armazenados pela empresa, tem por finalidade propiciar o faturamento, cobrança e cumprimento do contrato firmado.
Além disso, a análise dos dados coletados permite o conhecimento do perfil e comportamento do assinante, visando o aprimoramento do serviço oferecido; melhoria da experiência; garantia da continuidade e segurança dos serviços; prevenção, detecção, impedimento e resolução de fraudes ou qualquer atividade ilegal; atendimento de ofícios de autoridades competentes; e atendimento de dispositivos legais e regulatórios.
Os dados relacionados à utilização do serviço propiciam a realização de análises estatísticas para avalição da demanda por região; identificação e correção de falhas nos serviços; aprimoramento de qualidade; desenvolvimento de novos serviços; divulgação de novos serviços e ofertas; e atualização e melhoria do cadastro.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao assinante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
III. DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA:
Os dados pessoais do assinante serão armazenados pela INFRANET TELECOM durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do assinante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos assinantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses legalmente previstas.
A INFRANET TELECOM se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para manutenção do mais alto nível de proteção dos dados coletados, a empresa adota prática de segurança pautada em confidencialidade, integridade, disponibilidade e auditabilidade.
Os dados relativos aos cartões de crédito são criptografados, garantindo a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o assinante ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A INFRANET TELECOM se compromete a comunicar o assinante em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, exceto por obrigação legal ou em casos de Violação aos Termos de Serviço.
Em complementação à presente Política de Privacidade, recomenda-se que o assinante também adote práticas de segurança da informação, como por exemplo, utilização de computador conhecido; realização de backups frequentemente; manutenção de programas de antivírus atualizados; escolha de senhas fortes compostas por mais de 8 caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais; e troca de senhas periodicamente ou imediatamente, em caso de suspeita de comprometimento; além de comunicação imediata à empresa em casos de situações suspeitas ou conhecimento de violação de segurança.
O compartilhamento de dados do assinante ocorrerá com parceiros e fornecedores, em razão da realização de atividades de negócio e prestação de serviços, sempre observando os deveres contratuais, legais e regulatórios ou por legítimo interesse.
Em razão disso, a INFRANET TELECOM informa que poderá ocorrer compartilhamento com empresas de publicidade e propaganda direcionada, empresas prestadoras de serviços de instalação e reparo de serviços, empresas de Call Center para venda e atendimento ao assinante, empresas de Crédito e Cobrança para emissão de boletos e atividades de cobranças em geral, e empresas de Soluções de Mercado de Gestão de risco documental, de informações, de segurança e prevenção à fraudes.
A INFRANET TELECOM adota rigorosos critérios para seleção de parceiros e fornecedores, exigindo que estes adotem medidas de segurança sérias e de acordo com a legislação. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o assinante não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço desta empresa, de modo que a responsabilidade pelas práticas de privacidade de outros sites pertence única e exclusivamente às empresas acessadas, sendo fortemente recomendada a leitura da Política de Privacidade delas.
Informa, ainda, que poderá, caso aplicável, compartilhar os dados pessoais dos assinantes nos casos que envolvam a fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas ou qualquer outra operação societária em que seja parte.
Por fim, a INFRANET TELECOM consigna que alguns fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Sendo certo que, ao acessar os serviços da empresa e prover informações, o assinante consentirá o processamento, transferência e armazenamento de tal informação para outros países.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela empresa ao computador do assinante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do assinante para que o servidor da INFRANETE TELECOM possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
O assinante manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do assinante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir o navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais, o assinante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O assinante garante a veracidade das informações disponibilizadas e manifesta conhecimento sobre o exercício do direito de cancelamento de cadastro, acesso e atualização de dados pessoais, bem como demais direitos garantidos pela LGPD.
O assinante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com o SAC da INFRANETE TELECOM.
VII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A INFRANET TELECOM reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, recomendando, portanto, que assinante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação, sendo certo que qualquer alteração será comunicada aos assinantes.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais, após eventuais modificações, o assinante, como consequência, demonstrará concordância com as novas normas.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Fica eleito o foro do domicílio do assinante para dirimir quaisquer questões relativas à presente Política de Privacidade.